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Violação do Direito à Imagem na era digital: possíveis danos e consequentes indenizações

Processo: 14/01679-0
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de julho de 2014
Vigência (Término): 31 de dezembro de 2014
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
Pesquisador responsável:Kelly Cristina Canela
Beneficiário:Yuri Vinicius Lenharo
Instituição-sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
Assunto(s):Direito civil   Meios de comunicação   Internet   Era da informação   Jurisprudência   Indenização

Resumo

O presente projeto visa tratar a questão do Direito à imagem, ramo do Direito da Personalidade, com o advento e expansão da internet, aparelhos eletrônicos que ficam conectados a Rede de maneira ininterrupta e a mídia. Referido direito, é garantia Constitucional, disciplinado no art. 5º, V, X, XXVII, bem como no Código Civil de 2002, em seu art. 20. Este Direito tem algumas particularidades, mais profundamente abordada no presente trabalho, como o fato de ser independente de outros Direitos, como por exemplo, é possível ferir a honra de alguém, se atingir sua imagem, ou vice e versa. Ainda, ele se subdivide em duas espécies distintas, quais sejam a Imagem-retrato e a Imagem-atributo, que serão amplamente explanadas ao longo da pesquisa. Ao passo que este Direito foi ganhando forma, também a internet foi se expandindo e a mídia ampliando suas formas de comunicação, começaram a surgir vários conflitos judiciais envolvendo o uso indevido da Imagem, seja ela retrato ou atributo. Assim, vários são os julgados onde que estipularam indenizações às "vítimas" da Internet e da Mídia, seja ela escrita, televisionada ou mesmo via internet. Com isso, busca-se através da pesquisa doutrinária e jurisprudencial, qual o entendimento de estudiosos e magistrados a respeito do tema, quais os danos possíveis e cabíveis indenizações.

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