Transformacoes na natureza juridica do contrato de locacao.

• Processo: 01/08109-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 2001
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2003
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Maria Regina Pagetti Moran
• Beneficiário: Daniel Vieira de Macedo Goncalves
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Contrato de adesão Validade Autonomia da vontade
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Autonomia Da Vontade | Clausulas Em Bloco | Contrato De Adesao | Contrato De Locacao | Tutela Juridica Adequada | Validade

Resumo

Dentre as características apresentadas pelos estudiosos ao contrato de locação está a consensualidade. É pacífico que as partes são livres para contratar ou não. No entanto, o mesmo não se pode afirmar quanto à elaboração do conteúdo do contrato, em vista da grande intervenção estatal e mesmo de situações fáticas que colocam as partes em desequilíbrio, com a presença constante de cláusulas em bloco. Algumas são decorrentes do texto legal, outras, como foi dito, decorrem da vontade das partes. A autonomia da vontade sofreu grandes restrições, alterando as feições tradicionais dos contratos. No contrato de locação esse fenômeno se exterioriza com a presença das cláusulas em bloco, sobre as quais as partes não podem transigir, afigurando-se o contrato de locação como contrato de adesão. No entanto, a tutela jurídica ao contrato de locação não leva essas transformações em conta, ficando as partes contratantes em situação de patente desequilíbrio. Com esse trabalho pretende-se contribuir com a literatura a respeito, que é escassa e fazer, na medida do possível, sugestões para uma tutela jurídica mais adequada ao contrato de locação de forma que a relação contratual não fique tão desequilibrada. (AU)