Conflitos de competencia, principalmente na relacao do municipio com as outras entidades federativas, considerando o modelo de federalismo e a reparticao de competencia propostos pela constituicao de 1988.

• Processo: 96/01919-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 1996
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 1997
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Anna Cândida da Cunha Ferraz
• Beneficiário: Cintia Regina Beo
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Federalismo Autonomia
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Autonomia | Competencias Do Municipio | Conflito De Competencia | Federalismo | Reparticao De Competencias

Resumo

O objetivo deste estudo é examinar como se apresentam distribuídas as competências na constituição federal de 1988, considerando que estas são um reflexo da organização do estado e do tipo de federalismo adotados pelo país. Diante da divisão entre as esferas federativas e como estas se relacionam entre si, o foco do trabalho será o conflito de competência. E, em especial, o conflito de competências entre o município e as outras esferas federativas. (AU)