Os impactos econômicos e sociais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF)

• Processo: 00/00816-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2000
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2000
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Economia - Economia do Bem-estar Social
• Pesquisador responsável: José Murari Bovo
• Beneficiário: Daniel Arias Vazquez
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências e Letras (FCL). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Araraquara. Araraquara , SP, Brasil
• Assunto(s): Financiamento da educação Municipalização do ensino Desigualdade educacional Ensino fundamental
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Desequilibrio Regional | Educacao Fundamental | Fundef | Municipalizacao

Resumo

Em vista da necessidade de avaliação do gasto social, fazendo com que as políticas públicas aumentem sua efetividade e eficácia, este projeto visa verificar a capacidade do FUNDEF de apresentar soluções para o financiamento e gerenciamento dos recursos das três esferas de governo vinculados à educação fundamental e analisar os impactos deste fundo na correção das desigualdades regionais e na aceleração do processo de municipalização. Dessa forma, esses aspectos irão nortear o presente projeto, sugerindo a formulação do seguinte problema: quais os impactos econômicos do FUNDEF no gerenciamento dos recursos orçamentários e no financiamento do ensino fundamental, bem como seus impactos sociais na promoção de uma política redistributiva de correção das desigualdades regionais e na aceleração do processo de municipalização do ensino fundamental? Dessa maneira, a hipótese deste projeto é que o FUNDEF consegue organizar o processo orçamentário e o financiamento do ensino fundamental através da criação de um fundo com receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, tendo como critério para a transferência de recursos o número de alunos matriculados em cada esfera de governo. Porém, o FUNDEF desencadeia um processo de municipalização do ensino fundamental acelerado e uma política de redução das desigualdades regionais e sociais limitada. (AU)