Nacionalidade da pessoa física

• Processo: 96/09465-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 1997
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 1999
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Maria Garcia
• Beneficiário: Ariane Fucci Wady
• Instituição Sede: Faculdade de Direito. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Cidadania Nacionalidade Pessoa física
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Aquisicao | Cidadania | Conflito | Direitos | Nacioladidade | Perda

Resumo

Este trabalho visa fornecer dados para uma melhor compreensão do tema "Nacionalidades" no sistema da Constituição de 1988, com a alteração inserida pela Emenda Constitucional de Revisão n° 3, da Constituição Federal. E, tendo em vista essa alteração, buscaremos analisar os seus efeitos legais bem como as conseqüências sociais acarretadas por ela, procurando entender as suas causas, vale dizer, o aumento do movimento imigratório no país. Na primeira parte do trabalho, explicitaremos como o tema tem sido encarado ao longo dos tempos: Estabeleceremos, então, os critérios utilizados para se atribuir a nacionalidade aos indivíduos, assim como seus modos de aquisição. Será realizada uma análise de constituições estrangeiras seguida dos problemas e conseqüências que se colocam pela adoção por parte de diversos países de diferentes critérios de adoção do instituto da nacionalidade. O trabalho será concluído com a distinção entre o brasileiro nato e o naturalizado, bem como o tratamento diferenciado que o Estado lhes proporciona, desenvolvendo o tema sob a ótica das Constituições Brasileiras; sempre reservando especial atenção à alteração sofrida pela Constituição atual. (AU)