Cícero e o direito: aspectos da obra ciceroniana concernentes ao discurso jurídico

• Processo: 09/52761-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 2009
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 2010
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
• Pesquisador responsável: Tercio Sampaio Ferraz Junior
• Beneficiário: Fabiana Oliveira Pinho
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Argumentação Discurso (oratória)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Argumentacao | Cicero | Direito | Discurso

Resumo

O intuito imediato do projeto de pesquisa intitulado "Cícero e o Direito - aspectos da obra ciceroniana concernentes ao discurso jurídico" é entender certa dimensão da obra de Marcus Tullius Cicero (106 - 43 a.C.) que se manifesta em toda a amplitude do Direito até os dias de hoje. Esta dimensão é a que diz respeito ao "discurso jurídico". O propósito, portanto, traduz-se em estudar o discurso, tal como concebido por Cícero, nos aspectos que se relacionam à esfera do Direito. A fim de concretizar tal propósito, fez-se necessário eleger algumas das produções teóricas do autor romano para delimitar o objeto de estudo. Os principais tratados selecionados, isto é, aqueles sobre os quais recairão maior atenção e dedicação são três: (a) "De Inventione I et II", (b) "Rhetorica ad Herennium" e (c) "De Oratore I, II et III". No entanto, o presente projeto de pesquisa não encerra por completo seu escopo na análise das obras supramencionadas. Envolve, ao lado desta dimensão teórica de estudo, a dimensão prática, ou seja, a apreensão no plano concreto dos elementos do discurso jurídico abstratamente concebidos por Cícero, por meio da análise de um dos discursos proferidos pelo ilustre romano denominado "Pro Milone". Este consiste, substancialmente, na defesa por parte de Cícero de seu amigo T. Milo em razão do assassinato cometido contra P. Clodius. O mencionado discurso foi escolhido em razão da presença acentuada de argumentos jurídicos na sua elaboração, o que propicia a concretização do escopo do trabalho a ser desenvolvido, qual seja perceber os contornos que delimitam o discurso jurídico e, ao mesmo tempo, diferenciam-no de um discurso de outra espécie. (AU)