| Processo: | 97/09546-1 |
| Modalidade de apoio: | Bolsas no Brasil - Iniciação Científica |
| Data de Início da vigência: | 01 de novembro de 1997 |
| Data de Término da vigência: | 31 de outubro de 1998 |
| Área de conhecimento: | Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado |
| Pesquisador responsável: | Walter Piva Rodrigues |
| Beneficiário: | Flavio Marcelo Gomes |
| Instituição Sede: | Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil |
| Assunto(s): | Coisa julgada Ação coletiva |
| Palavra(s)-Chave do Pesquisador: | Acao Coletiva | Codico De Defesa Do Consumidor | Coisa Julgada |
Resumo O trabalho a ser realizado terá como objetivo a coisa julgada, conforme regulada no código de processo civil e no código do consumidor. Notadamente, daremos ênfase ao relevante papel que a coisa julgada desempenha na nova era dos direitos coletivos, difusos e individuais homogêneros. (AU) | |
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