O ethos republicano como fundamento para a legitimidade do Estado no pensamento contemporâneo

• Processo: 01/03645-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 2001
• Data de Término da vigência: 31 de março de 2003
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Enrique Ricardo Lewandowski
• Beneficiário: Peter Loeb Caldenhof
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Estado (direito) Legitimação Poderes do Estado
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Aceitacao | Direito | Estado | Legitimidade | Poder | Republicanismo

Resumo

O projeto de pesquisa tem por escopo analisar e discutir o problema da legitimidade do poder político, mais especificamente, como o "Ethos Republicano", ou seja, a idéia de espaço público e de coesão e identificação coletiva e o conjunto de valores e concepções ideológicas características do republicanismo, serve para fortalecer a dominação política dos Estados por meio da aceitação interna de seu ordenamento jurídico pelos sujeitos ao mesmo subordinados. Tal questão se insere na clássica problemática da ciência política, a questão do porque se deve obedecer e porque efetivamente se obedece, e do direito, visando contribuir para o estudo da distinção fundamental entre Força e Direito, entre "Macht" e "Herrschaft". Com as profundas transformações político/jurídicas que se iniciaram nas últimas décadas a partir do processo de globalização, com o enfraquecimento dos tradicionais conceitos de soberania e monismo jurídico, a análise do fundamento da validade dos Estados, e consequentemente de suas ordens jurídicas adquiriu suma importância. Resumidamente visará a pesquisa extrair o essencial da idéia republicana a partir de uma análise das condições de seu surgimento e de seu desenvolvimento histórico nos variados pensadores do direito, da política e da filosofia, examinar o impacto deste conjunto específico de valores e "Weltanschauungen" para a legitimidade do poder... (AU)