O conceito de estado democratico de direito na constituicao federal de 1988.

• Processo: 99/01581-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 1999
• Data de Término da vigência: 30 de abril de 2000
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Enrique Ricardo Lewandowski
• Beneficiário: Mario Gomes Schapiro
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Cidadania Estado de direito Direitos sociais Democracia Constituição
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Cidadania | Constituicao | Democracia | Direitos Sociais | Estado De Direito | Finalidades Estatais

Resumo

O projeto consiste na realização de uma pesquisa de iniciação científica cujo objeto seja uma investigação do conceito do Estado Democrático de Direito, disposto na Constituição Federal de 1988, a fim de concluir a respeito da precisão terminológica, deste conceito constitucional. A partir de uma comparação deste texto normativo com o conceito de Estado Democrático de Direito formulada pela doutrina Elíaz Dias, pretende-se entender se o Estado proposto pela Carta de 88 se trata ou não de um Estado Democrático de Direito conforme formulou a doutrina elaboradora deste conceito. Portanto, o fulcro desta iniciação científica é estudar a adequação conceitual do dispositivo constitucional em relação à definição oferecida pela doutrina do Estado Democrático de Direito elaborada por Elíaz Dias. (AU)