Impactos desdiferenciantes da política e da economia sobre os direitos humanos: o caso do direito à cultura

• Processo: 10/09077-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2010
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2012
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Marcelo da Costa Pinto Neves
• Beneficiário: Lucas Fucci Amato
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direitos humanos Economia Política e governo Cultura (sociologia)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito a cultura | Direitos fundamentais | Direitos Humanos | Economia | Política | sistemas sociais | Direito do Estado

Resumo

Esta pesquisa busca estudar, a partir das análises e conceitos da teoria dos sistemas sociais do sociólogo do direito alemão Niklas Luhmann, interferências que a política e a economia, enquanto subsistemas sociais, podem causar no subsistema do direito e, mais especificamente, no campo dos direitos fundamentais e direitos humanos, definindo-se o foco do trabalho no direito à cultura, entendido como uma série complexa de direitos culturais. Parte-se de uma revisão bibliográfica tanto da teoria dos sistemas sociais de Luhmann (especialmente no que esta se referir aos direitos humanos, à cultura e aos direitos culturais) quanto da dogmática dos direitos culturais, enquanto direitos humanos e fundamentais. Sob a perspectiva sistêmico-teórica, então, serão analisados os impactos da economia e da política na (ir)realização dos direitos culturais (entendidos, em geral, como espécie dos direitos sociais), o que constitui um caso de dificultação da autonomia funcional e da autopoiese do direito, que seriam atributos dos sistemas sociais, tal como analisados na teoria luhmanniana. Serão tomados como base da definição de direitos culturais as disposições sobre a matéria constantes na Constituição Federal de 1988 (arts. 5º, IX, XXVII, XXVIII e LXXIII, 220, §§ 2º e 3º, 23, 24, 30, 215, 216, 219, 221, 227 e 231) e algumas das disposições sobre o tema inseridas em tratados, convenções e pactos regionais e mundiais sobre direitos humanos. (AU)