Eficácia e efetividade das decisões dos tribunais internacionais: um exame sobre o sistema de resolução de conflitos internacionais na década de 1990

• Processo: 02/13184-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2004
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2005
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
• Pesquisador responsável: Dalmo de Abreu Dallari
• Beneficiário: Vanessa Corsetti Gonçalves Teixeira
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Conflitos internacionais Tribunal internacional Eficácia da lei
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Decada De 1990 | Efetividade | Eficacia

Resumo

Pretende-se analisar em que medida as decisões dos tribunais internacionais são ou não eficazes. Em suma, até onde é possível a execução das decisões desses órgãos, na década de 1990. Utilizando-se de conceitos da teoria geral do Direito (eficácia e efetividade) e da doutrina como balizadores, examinaremos casos da agenda internacional com o objetivo de observar as razões da facticidade ou não das decisões dos tribunais internacionais. (AU)