Avaliacao institucional das financas publicas municipais depois do advento da lei de responsabilidade fiscal (lrf) - um estudo de caso dos municipios paulistas de grande porte.

• Processo: 03/04772-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 2004
• Data de Término da vigência: 30 de abril de 2004
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Administração - Administração Pública
• Pesquisador responsável: Marcos Fernandes Gonçalves da Silva
• Beneficiário: Marcos Ribeiro de Moraes
• Instituição Sede: Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP). Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Relações intergovernamentais Economia institucional
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Economia Institucional | Financas Publicas Municipais | Lei De Responsabilidade Fiscal | Municipios Paulistas | Processo Orcamentario | Relacoes Intergovernamentais

Resumo

O objetivo da pesquisa é avaliar os impactos causados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nas finanças públicas dos grandes municípios paulistas, utilizando-se de uma amostra dos 62 municípios mais populosos do estado de São Paulo, todos eles com mais de 100 mil habitantes. A questão fundamental a ser investigada é: que tipo de ajuste as finanças dos grandes municípios paulistas sofreram com a Lei de Responsabilidade Fiscal - um incremento das receitas e uma racionalização das despesas correntes, a fim de preservar as despesas com investimentos e os gastos sociais, ou uma redução das despesas em geral, com maior ênfase no corte de investimentos e políticas sociais? Para responder a essa pergunta, aplicar-se-ão, numa primeira etapa da pesquisa, elementos de análise multivariada sobre variáveis detalhadas de receitas e despesas dos municípios da amostra. Com isso, pretende-se ordenar e subdividir essa amostra em agrupamentos de municípios segundo o tipo de ajuste fiscal efetuado. A partir dos resultados desse ordenamento, serão escolhidos um ou mais municípios representativos de cada grupo - uma sub-amostra - para que estudos de caso sejam empreendidos. O propósito é analisar a dinâmica das instituições orçamentárias dos municípios dessa sub-amostra, através da aplicação de questionários e entrevistas junto aos principais atores políticos e gestores municipais. (AU)