| Processo: | 97/06344-9 |
| Modalidade de apoio: | Bolsas no Brasil - Iniciação Científica |
| Data de Início da vigência: | 01 de setembro de 1997 |
| Data de Término da vigência: | 30 de novembro de 2000 |
| Área de conhecimento: | Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público |
| Pesquisador responsável: | José Carlos de Oliveira |
| Beneficiário: | Fernanda Rossi Machado |
| Instituição Sede: | Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil |
| Assunto(s): | Dano moral Direitos humanos Responsabilidade Indenização Tortura |
| Palavra(s)-Chave do Pesquisador: | Dano | Direitos Humanos | Indenizacao | Lei 9.455 | Responsabilidade | Tortura |
Resumo Com a nova Lei nº 9.455 de 07/04/97 ficou mais fácil definir e estipular quais são os crimes de tortura e suas providências, bem como facilitará a indenização pela prática dos mesmos. Assim terá de se demonstrar o que significa responsabilidade e sua essencialidade. (AU) | |
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