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O princípio da livre concorrência na Constituição Federal brasileira de 1988

Processo: 92/05093-9
Modalidade de apoio:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Data de Início da vigência: 01 de março de 1993
Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 1994
Área de conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
Pesquisador responsável:Eros Roberto Grau
Beneficiário:Jean Paul Cabral Veiga da Rocha
Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Ordem econômica   Concorrência   Livre concorrência   Constituição de 1988
Palavra(s)-Chave do Pesquisador:Concorrencia | Direito E Economia | Intervencao Estatal Na Economi | Ordem Economica | Planejamento Desenvolvimento | Principios Juridicos
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