Da protecao do patrimonio cultural urbanistico no direito brasileiro e no direito comparado.

• Processo: 99/03750-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 1999
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 2000
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Maria Sylvia Zanella Di Pietro
• Beneficiário: Ligia Villas Boas Gabbi
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Patrimônio cultural Preservação Direito administrativo Direito urbanístico
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito Administrativo | Direito Urbanistico | Patrimonio Cultural | Preservacao | Tombamento

Resumo

O projeto de pesquisa visa sumariar o plano que será adotado pela candidata durante este ano letivo. A pesquisa tem como pretensão analisar a figura do patrimônio cultural urbanístico no sistema jurídico brasileiro e no de outros países. Primeiramente faremos um estudo da urbanística e da história da formação das cidades e dos patrimônios, depois, adentramos no tema propriamente, dito, isto é, o patrimônio cultural urbanístico. Para tanto, a questão será analisada sob seu ponto de vista constitucional e legislativo, analisando-se as disposições constitucionais que tratam desse assunto e as implicações decorrentes de sua regulamentação, advinda de lei. Por fim, serão analisados os aspectos instrumentais de tutela do patrimônio urbanístico no Direito Comparado e no Direito Brasileiro. (AU)