A redefinição da intimidade e da vida privada na era cibernética

• Processo: 06/06082-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2007
• Data de Término da vigência: 31 de março de 2008
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Luís Virgílio Afonso da Silva
• Beneficiário: Dennys Marcelo Antonialli
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Ciberespaço Internet Intimidade Privacidade
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Ciberespaco | Internet | Intimidade | Privacidade | Direito Constitucional

Resumo

O estudo pretende identificar, em primeiro lugar, se as transformações introduzidas com o desenvolvimento da internet e dos softwares de monitoramento dos usuários (como é o caso dos spywares) interferiram no conceito de intimidade e de segredo da vida privada tal como são concebidos hoje pela doutrina e pela jurisprudência nacionais. Se se comprovar que a era cibernética de fato redefiniu a forma pela qual a intimidade passou a ser encarada pela sociedade, buscar-se-á determinar qual é esse novo conceito e qual seria, portanto, a interpretação constitucional mais adequada a ele. Para que se chegue a essa conclusão, serão analisadas algumas interpretações dadas ao direito à intimidade em Ordenamentos estrangeiros e comparadas essas interpretações àquela adotada pela doutrina e pelos tribunais brasileiros. (AU)