Os impactos das receitas tributarias provenientes das pracas de pedagios sobre as financas publicas municipais no estado de sao paulo: uma analise do esforco fiscal e da estrutura de gastos dos...

• Processo: 02/13493-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2003
• Data de Término da vigência: 30 de abril de 2004
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Economia - Economia Monetária e Fiscal
• Pesquisador responsável: Amaury Patrick Gremaud
• Beneficiário: Thiago Barros Ribeiro
• Instituição Sede: Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEARP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
• Assunto(s): Impostos Federalismo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Concessoes | Esforco Fiscal | Federalismo | Impostos | Pedagio

Resumo

Uma das questões que têm sido alvo de várias discussões políticas e econômicas em São Paulo nos últimos anos é o processo de concessões rodoviárias iniciado na década de 90. Dentro desse tema, as praças de pedágios desempenham papel de fundamental importância para a sociedade como um todo, já que os usuários das rodovias esperam que os recursos angariados com os pagamentos das tarifas contribuam para a melhoria de seu bem-estar. Um aspecto de grande relevância em relação aos pedágios paulistas tem sido, no entanto, relegado ao esquecimento na maioria das discussões sobre o tema. Trata-se da forma como o ISS arrecadado junto às praças de pedágios impacta sobre as finanças dos municípios que recebem verbas referentes ao recolhimento do referido imposto. A partir desse cenário, a pesquisa objetiva uma análise da forma como esses recursos tributários recebidos pelos municípios afetam a situação de suas contas públicas, estudando até que ponto transformam a estrutura de receitas e despesas de um município, quais são seus efeitos sobre o esforço de arrecadação e o montante de gastos realizados pelas cidades, e se esses efeitos estão relacionados ao tamanho das cidades. Propõe-se uma análise comparativa entre a estrutura de gastos e arrecadação das cidades que recebem o imposto e a estrutura de cidades semelhantes, mas que não recebem nenhum tipo de recurso proveniente das praças de pedágios. (AU)