A revolução biotecnológica e seus reflexos no direito: um inventario da legislação nacional e sua jurisprudência

• Processo: 00/02826-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2000
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2001
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: Maria Carmen Guimarães Possato
• Beneficiário: Caio Pezatti Martim
• Instituição Sede: Instituto de Ciências Sociais e Comunicação (ICSC). Universidade Paulista (UNIP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Clonagem Eugenia (ciências humanas) Biotecnologia Bioética Jurisprudência
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Biodireito | Bioetica | Biotecnologia | Clonagem | Eugenia

Resumo

O presente trabalho tem como proposta inventariar as normas nacionais e a jurisprudência nacional a propósito das questões jurídicas mais relevantes suscitadas pelos recentes avanços na área da biotecnologia, especialmente as manipulações genéticas, tendo em vista a proteção dos direitos humanos fundamentais. O material inventariado será de grande valia para os magistrados brasileiros, pesquisadores e integrantes de comissões de bioética e também para os legisladores pátrios. (AU)