A naturalização no direito brasileiro e o futuro da nacionalidade na era da globalização

• Processo: 07/53822-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de janeiro de 2008
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2008
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: José Carlos Tosetti Barruffini
• Beneficiário: Sylvio Alarcon Estrada Junior
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito constitucional Naturalização Nacionalidade Estrangeiro
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Brasileiros Naturalizados | Direito Constitucional | Direito Internacional Publicio | Nacionalidade | Naturalizacao

Resumo

Do ponto de vista do Estado, os indivíduos, de maneira geral, ou são nacionais (possuem com ele o vínculo político-jurídico da nacionalidade) ou são estrangeiros (por exclusão, os que não possuem tal vínculo). Para que sejam nacionais, ou foram investidos de nacionalidade ao nascer (nacionalidade originária ou primária) ou a adquiriram por um processo posterior, o processo de naturalização (nacionalidade secundária). Através dele, investe-se uma nacionalidade diversa daquela do nascimento, atendidas certas condições tais como conhecimento da língua, tempo de residência, bom comportamento e boa saúde. No Brasil, cuidam da matéria a Constituição, em seu Capítulo III - Da nacionalidade (arts. 12 e 13), e o chamado Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, republicada peta determinação do art. 11, da Lei nº 6.954, de 9 de dezembro de 1981). Tendo em vista esses breves esclarecimentos, o projeto tem o fito de estudar, aprofundada e integralmente, a naturalização, levando em conta suas condições, seu processo e seus trâmites, seus efeitos e tudo aquilo que com ela se relacione, direta ou indiretamente. (AU)