A sublimacao da subordinacao no teletrabalho: analise das limitacoes do poder diretivo do empregador.

• Processo: 03/09121-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 2003
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2004
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: José Carlos Tosetti Barruffini
• Beneficiário: Renato de Almeida Oliveira Muçouçah
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Poder diretivo Subordinação Teletrabalho
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Poder Diretivo | Subordinacao | Teletrabalho

Resumo

Verificar o abrandamento da subordinação, cerne da relação empregatícia, no propalado teletrabalho constitui o objeto central do presente projeto de pesquisa. Abordaremos os direitos indisponíveis (direito à intimidade do empregado, propriedade privada dos instrumentos de trabalho por parte do empregador) responsáveis por, praticamente, ocultar o poder diretivo do empregador, enfatizando o prerrogativa tida por este de fiscalizar o empregado - aspecto menos perceptível numa relação de teletrabalho e potencial descaracterizador do trabalho subordinado. No decorrer da pesquisa, será observada a possibilidade de inter-relacionar tais garantias constitucionais, bem como verificar a potencial sublimação da subordinação no teletrabalho, decorrência do exposto. A investigação visa discutir, intrinsecamente ao tema, a função social do contrato de teletrabalho, a verificar se este representa as vantagens e desvantagens que a doutrina lhe imprime; ainda tem por escopo dissecar o signo da subordinação, os modelos clássicos como está se manifesta, discutindo-os com as formas de subordinação do teletrabalhador subordinado, verificando a necessidade ou não de uma reconstrução dos sistemas de indício de subordinação, visto que esta, se restar sublimada, extinto estará o contrato de emprego. (AU)