As audiencias publicas e as comissoes parlamentares de inquerito no estado democratico de direito contemporaneo.

• Processo: 99/04124-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 1999
• Data de Término da vigência: 31 de março de 2001
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Carlos Ari Vieira Sundfeld
• Beneficiário: Rodrigo Pagani de Souza
• Instituição Sede: Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Democracia participativa Audiência pública
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Audiencia Da Adm Publica | Audiencia Publica | Cpi | Democracia Participativa | Democracia Representativa | Procedimento

Resumo

A pesquisa tem por objetivo estudar os institutos jurídicos da audiência pública e da comissão parlamentar de inquérito, assim como os papéis que desempenham nas modernas teorias democráticas de governa Trata-se de tema, atual porque diz respeito ao debate, hoje revigorado, acerca da necessidade ide aprimoramento das democracias representativas praticadas nos Estados contemporâneos. Ademais, o estudo do tema é motivado por sua estreita ligação com tendências identificadas nos diversos doutrinadores na evolução das relações entre Estado e sociedade e na própria organização das funções estatais. Tendo em vista, portanto, tais motivações, com a pesquisa espera-se trazer alguma contribuição ao estudo de tema tão relevante. (AU)