Conselho municipal de assistências social de Franca/SP: uma análise sobre o processo de descentralização na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social - SUAS

• Processo: 08/54773-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 2008
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2009
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Serviço Social - Serviço Social Aplicado
• Pesquisador responsável: Adriana Giaqueto Jacinto
• Beneficiário: July Carlos Garcia
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Assistência social Descentralização da saúde Política social
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Assistencia Social | Descentralizacao | Politica Social | Suas

Resumo

A nova Política Nacional de Assistência Social organiza a Assistência Social segundo diretrizes baseadas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, através do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, entre elas, destaca-se a descentralização político-administrativa, visando o respeito às diferenças e as características sócio-territoriais locais. Essa descentralização se efetiva com a transferência de poder de decisão, recursos, autonomia administrativa, entre outros. Desta forma, esta deve se efetivar tanto na relação entre União, Estados e Municípios, quanto dentro dos próprios Municípios. Para tanto, é fundamental a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas de contraídas ações em todos os níveis. Os espaços privilegiados, nos quais deve se efetivar essa participação são os Conselhos. Nesses espaços devem estar representados os usuários, as entidades, organizações de Assistência Social e os trabalhadores da área, eleitos em fóruns próprios. A efetivação deste sistema descentralizado e participativo do SUAS representa um desafio para todos, inclusive para o profissional de Serviço Social. Pretendemos, com este trabalho, investigar qual a contribuição e os desafios enfrentados pelo profissional de Serviço Social para efetivação deste sistema, através da análise da atuação dos Assistentes Sociais que trabalham no Conselho Municipal de Assistência Social, como Conselheiros. (AU)