As propostas de emenda a constituicao: o papel das comissoes especiais.

• Processo: 07/57148-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de novembro de 2007
• Data de Término da vigência: 31 de outubro de 2009
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Estado e Governo
• Pesquisador responsável: Paolo Ricci
• Beneficiário: Danilo Buscatto Medeiros
• Instituição Sede: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 05/56365-0 - Instituições políticas, padrões de interação executivo-legislativo e capacidade governativa, AP.TEM
• Assunto(s): Congresso nacional Comissão especial
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Comissao Especial | Congresso Brasileiro | Emenda A Constituicao | Producao Legislativa

Resumo

Os estudos sobre a interação entre Executivo e Legislativo no Brasil podem ser separados em dois grupos. De um lado estão os estudos que analisam dados agregados com foco nos arranjos institucionais; de outro estão os que analisam a tramitação de matérias particulares, os estudos de caso. Alcançar a moderação entre esses dois tipos de estudos parece ser um interessante caminho, ainda pouco explorado. Com esse trabalho pretendo, justamente, fazer uma análise agregada da tramitação das Propostas de Emenda à Constituição, aliada ao estudo mais aprofundado de casos singulares ou excepcionais. Nesse sentido, o estudo focará as interações entre Executivo e Legislativo, bem como a relação entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Especial atenção será dedicada ao estudo das comissões especiais constituídas na Câmara para apreciação de PECs. (AU)