A tutela antecipada "ex officio judicis" em relacao a parte incontroversa da demanda.

• Processo: 05/54653-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2005
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2006
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Paulo Napoleão Nelson Basile Nogueira da Silva
• Beneficiário: Luis Fernando Sobrinho
• Instituição Sede: Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente (FIAETPP). Associação Educacional Toledo. Presidente Prudente , SP, Brasil
• Assunto(s): Acesso à justiça Segurança jurídica
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Acesso A Justica | Contraditorio E Ampla Defesa | Efetividade Da Tutela | Seguranca Juridica | Tempestividade Da Tutela

Resumo

Propõe-se a apresentar, de forma clara e precisa, a forma como o instituto da tutela antecipada é apresentado hodiernamente. Destarte, buscar-se-á conhecer a natureza jurídica deste instituto, bem como sua finalidade e seus requisitos. Tecer-se-á, outrossim, alguns aspectos históricos do referido instituto que, cada vez mais, é concebido como um dos meios mais efetivos de se oferecer a tutela jurisdicional célere. Feito isso, procurar-se-á, ainda, tecer, algumas idéias inovadoras no intuito de contribuir com a solução do grande problema enfrentado pelos processualistas modernos, qual seja, a busca pela efetividade processual, sem, contudo, olvidar-se das garantias do devido processo legal. Tais sugestões dizem respeito à concessão da tutela antecipada, ainda que sem requerimento da parte interessada, mas dentro dos limites a serem traçados. Demonstrar-se-á que esta medida se apresenta como uma forma de acesso à tutela jurisdicional adequada aos anseios da sociedade moderna. Far-se-á tudo em consonância com o corolário do princípio do acesso à justiça, estampado no art. 5°, inciso XXXV da Constituição Federal do Brasil, que, segundo o qual, o fundamento da tutela antecipada, de forma alguma, pode ser vinculado somente ao interesse individual das partes. Muito pelo contrário, a solução rápida da contenda é questão atrelada ao próprio sentido da atuação jurisdicional comprometida com a dignidade da pessoa humana. (AU)