O Direito como ordenamento normativo coativo: uma análise sobre a racionalidade na Sociologia Jurídica de Max Weber

• Processo: 03/04128-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2003
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2004
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
• Pesquisador responsável: Paulo Napoleão Nelson Basile Nogueira da Silva
• Beneficiário: Daniel Barile da Silveira
• Instituição Sede: Faculdade de Direito de Araçatuba. Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba. Associação Educacional Toledo. Araçatuba , SP, Brasil
• Assunto(s): Sociologia jurídica Estado (direito)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Aparato Normativo Coativo | Direito | Estado | Max Weber | Poder Racional-Legal | Racionalidade

Resumo

A idéia de considerar o Direito como um ordenamento coativo apresentou-se durante todo o pensamento político e jurídico ocidental como um fenômeno de convergência entre a "juridificação do Estado", na medida em que o Estado só existe quando age e se organiza segundo determinados preceitos jurídicos normativos, e de "estatização do Direito", de modo a se conceber o Direito como apenas aquele produzido pelo aparelho estatal. No entanto, Max Weber foi o autor que melhor estabeleceu tais relações de reciprocidade entre Direito e Estado, fixando tais limites de interpretação em suas teses sobre a "racionalização" jurídica e a "tipologia do poder político", consideradas como um dos paradigmas do pensamento social e jurídico da modernidade. O presente projeto se propõe a discutir o teor e a extensão das relações de identidade entre ordenamento jurídico, Direito e Estado na modernidade, tendo como ponto de apoio a análise das lições de Max Weber sobre as formas de legitimação do poder político, reproduzidas em suas lições de sociologia jurídica. (AU)