O crime organizado no Brasil: evolução e a problemática da atual legislação

• Processo: 04/14511-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 2005
• Data de Término da vigência: 31 de maio de 2006
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Paulo César Corrêa Borges
• Beneficiário: Renata Lessa Mellem Kairala
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Crime organizado Organizações criminosas Legislação (direito)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Alteracao Da Lei 9.034/95 | Aspectos Juridicos | Crime Organizado | Evolucao | Lei 10.217/2001 | Meios De Combate

Resumo

O Projeto de Lei 3.713/97 e a Lei 10.217/2001 ab-rogam a chamada Lei de Combate ao Crime Organizado - Lei 9.034/95, abrindo espaço para uma ampla análise e discussão sobre a tentativa do legislador de definir as organizações criminosas e estabelecer seus meios de combate. O objetivo da pesquisa é delinear, do ponto de vista jurídico, a evolução dos meios utilizados contra o crime organizado no Brasil, sendo necessário, para tanto, que se faça um histórico do desenvolvimento de tais organizações, e demonstrar os motivos que tomam tão confusa e controversa a legislação nacional. (AU)