Viabilidade de protocolo comum de defesa do consumidor no mercosul.

• Processo: 05/56002-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 2005
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 2006
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Luiz Antonio Soares Hentz
• Beneficiário: Talita Zani Fechter
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Mercosul
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Harmonizacao Da Legislacao | Mercosul

Resumo

A pesquisa apresentará um breve histórico do processo integracionaista no Cone Sul através de duas modernas teorias das relações internacionais, o neofuncionalismo e o construtivismo, posteriormente trabalharemos com o processo de harmonização da legislação consumerista no Mercosul visando a elaboração de um Protocolo Comum de Defesa do Consumidor. Tais fatores servirão de arcabouço para a execução da intenção primordial da pesquisa que é, justamente, discutir se há a viabilidade de criação deste Protocolo Comum de modo justo e pertinente ao aparato jurídico disponível em cada Estado - parte e em que medida a existência de leis consensuais sobre a proteção e a defesa do consumidor podem contribuir para o crescimento e para a consolidação deste bloco, tido como o mais importante da América Latina, Para tanto, utilizaremos como bibliografia fundamental obras relativas ao assunto bem como a jurisdição existente e as decisões de órgãos governamentais proferidas pelos Estados - membros. (AU)