Penhora de cotas nas sociedades empresariais.

• Processo: 97/09213-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de novembro de 1997
• Data de Término da vigência: 21 de abril de 1998
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Luiz Antonio Soares Hentz
• Beneficiário: Leandro Augusto Bortoleto
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Penhora Capital social
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Capital Social | Cota Social | Penhora | Personalidade Juridica | Sociedade Empresarial | Socio Devedor

Resumo

Em contraposição a personalidade, jurídica das sociedades empresariais, há a personalidade jurídica de seus membros, a qual é distinta daquela, o que permite aos sócios contrair obrigações na condição de pessoas naturais, resultando daí a hipótese de o credor encontrar na cota social a única solução para o pagamento da dívida pessoa d sócio, surgindo, então, o problema da possibilidade ou não de se penhorar a cota social na sociedade empresarial, sendo que a resposta para tal problema será buscada por meio do estudo harmônico das normas de direito-público e das normas de direito privado, primando, sempre, pela não destruição dos institutos comerciais historicamente traçados, colimando-se uma solução científica para a questão. (AU)