Leis em mudança: trabalhadores e legislação antes da CLT (1937-1943)

• Processo: 09/09068-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2009
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2011
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - História - História do Brasil
• Pesquisador responsável: Samuel Fernando de Souza
• Beneficiário: Ligia Lopes Fornazieri
• Instituição Sede: Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 06/57297-1 - Trabalhadores no Brasil: identidades, direitos e política (séculos XVII a XX), AP.TEM
• Assunto(s): Era Vargas Legislação trabalhista Justiça do trabalho Ferroviários Relações de trabalho Araraquara (SP)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Brasil republicano | Era Vargas | Justiça do Trabalho | Legislação trabalhista | História do Trabalho no Brasil

Resumo

A presente pesquisa pretende estudar as mudanças da legislação destinada à proteção do trabalhador e as diferentes percepções de tais transformações por meio da análise de processos trabalhistas que envolvem estradas de ferro na cidade de Araraquara-SP, antes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre 1937 e 1943, período no qual a legislação estava em processo de regulamentação e as instituições encontravam-se em sua fase de formação. Os processos apresentam-se como documentos privilegiados para a compreensão de práticas e percepções de empregadores, empregados e atores jurídicos frente a constantes mudanças na esfera do trabalho, em um contexto no qual os conflitos ocorridos no espaço privado da indústria passavam a ser crescentemente mediados pela intervenção do poder público. Ao enfocar uma categoria profissional, os ferroviários, a pesquisa se propõe a discutir a dinâmica das leis e da arena jurídica em meio a um processo de "judicialização" das relações de trabalho. (AU)