Escravização ilegal e precarização da liberdade na Corte Imperial (décadas de 1830 a 1880)

• Processo: 10/00162-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Pesquisa
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2010
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2011
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - História - História do Brasil
• Pesquisador responsável: Sidney Chalhoub
• Beneficiário: Sidney Chalhoub
• Pesquisador Anfitrião: Zephyr Lake Frank
• Instituição Sede: Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: Stanford University, Estados Unidos
• Vinculado ao auxílio: 06/57297-1 - Trabalhadores no Brasil: identidades, direitos e política (séculos XVII a XX), AP.TEM
• Assunto(s): História do Brasil Império Escravidão Polícia Liberdade Justiça
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Cidade | Escravidão | justiça | Liberdade | Polícia | Rio de Janeiro | História do Brasil Império

Resumo

O objetivo deste projeto é investigar práticas de escravização ilegal e precarização da liberdade na sociedade escravista brasileira do século XIX, em especial na Corte imperial. Em geral, o foco da análise está no grande número de pessoas detidas devido a suspeita de que eram escravas. Diante da prática generalizada de redução ao cativeiro, ao arrepio da lei, de africanos importados após a proibição legal do tráfico negreiro em novembro de 1831, a detenção dessas pessoas sinalizava a precariedade da liberdade de pretos e pardos forros ou livres em geral naquela sociedade. O costume senhorial da escravização ilegal, no contexto da conivência do poder público com o não-cumprimento da lei de 1831, tornava o Estado imperial seu fiador, contribuindo assim para estabilizar o domínio da classe senhorial escravista em meados do século XIX.Por conseguinte, visada central à pesquisa é a de que a ênfase historiográfica tradicional nos modos e oportunidades de obter alforria na sociedade brasileira do século XIX precisa ser equilibrada com maior atenção à experiência da liberdade, em especial no que tange aos mecanismos que a tornavam frequentemente precária, arriscada, no período. Além do problema da escravização ilegal, havia as diversas situações intermediárias entre a escravidão e a liberdade que eram legalmente reconhecidas e que ainda não foram muito estudadas quanto à experiência dos sujeitos-alforrias condicionais em suas diversas formas e possibilidade de revogação de alforria. Em suma, a fronteira relativamente incerta entre escravidão e liberdade era condição estrutural da sociedade brasileira oitocentista, constituindo-se nexo indispensável à reprodução das relações de dependência pessoal e da ideologia paternalista, pertinente tanto a trabalhadores escravos quanto livres. (AU)