A responsabilidade constitucional dos estados brasileiros pela saúde

• Processo: 92/04667-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Pesquisa
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 1993
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 1993
• Área de conhecimento: Ciências da Saúde - Saúde Coletiva - Medicina Preventiva
• Pesquisador responsável: Sueli Gandolfi Dallari
• Beneficiário: Sueli Gandolfi Dallari
• Pesquisador Anfitrião: François Chabas
• Instituição Sede: Faculdade de Saúde Pública (FSP). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: Université Paris 12 - Val de Marne, França
• Assunto(s): Responsabilidade do Estado Direito administrativo Direito sanitário Saúde pública Administração em saúde
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Concetio De Saude | Direito Administrativo | Direito Constitucional Estadua | Direito Sanitario | Responsabilidade | Responsabilidade Pela Saude

Resumo

O projeto de trabalho inclui a pesquisa: "a responsabilidade Constitucional dos estados brasileiros pela saúde", subsidio para a construção da nova teoria da responsabilidade pela saúde nos Estados brasileiros, onde se examinam as causas da inadequação da teoria clássica da responsabilidade; a evolução histórica dos conceitos de responsabilidade e saúde e sua incorporação constitucional; o conceito de saúde, estudando a definição das competências próprias, comuns e concorrentes na matéria; e a definição de saúde nas Constituições estaduais, as hipóteses e os mecanismos constitucionais de promoção de responsabilidade pela normatização, execução e fiscalização das ações e serviços de saúde. (AU)