Teoria do direito e interpretação contratual: perspectiva a partir de teorias da argumentação jurídica num enfoque contextualista

• Processo: 08/04380-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Pesquisa
• Data de Início da vigência: 20 de agosto de 2008
• Data de Término da vigência: 19 de janeiro de 2009
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
• Pesquisador responsável: Ronaldo Porto Macedo Junior
• Beneficiário: Ronaldo Porto Macedo Junior
• Pesquisador Anfitrião: Andrea Biondi
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: University of London, Inglaterra
• Assunto(s): Contratos Interpretação da lei
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Argumentacao Juridica | Contrato Relacional | Interpretacao | Interpretacao Contratual | Teoria Contratual | Teoria Do Direito | Teoria da Interpretação

Resumo

A pesquisa proposta consiste na análise, sob o prisma teórico, de algumas referências teóricas fundamentais no debate jurídico contemporâneo internacional sobre modelos de interpretação do direito e que têm ganhado relevância crescente no cenário jurídico brasileiro. Dentre elas caberia destacar as referências a 1)- Análise Econômica do Direito; 2)- O debate entre o positivismo e pós-positivismo, em particular nas suas vertentes inspiradas em H.L.A. Hart, Joseph Raz, Neil Maccormick, Ronald Dworkin, e Robert Alexy. 3)- Análise da forma pela qual esta teoria e forma de analisar a interpretação do direito, e em particular a forma pela qual tem se processado e institucionalizado uma nova forma de interpretação principiológica tem se tornado preponderante em algumas áreas do direito como o direito contratual. O produto final consistirá em um estudo comparativo e crítico de algumas teorias da interpretação (com uma resenha bibliográfica dos principais pontos do debate sobre teoria da interpretação e sua interface com a filosofia da linguagem contemporânea, notadamente de inspiração wittgensteiniana), bem como seus pressupostos utilizados no Brasil. A pesquisa buscará também realizar a análise de alguns casos de "incorporação" teórica e seus riscos e vicissitudes, em particular no tocante a uso e abuso dos princípios na interpretação judicial. A pesquisa tomará por objetivo analítico imediato à análise dos métodos e princípios utilizados na interpretação dos contratos e, de maneira muito particular, procurará elaborar uma teoria descritiva e normativa da interpretação dos contratos relacionais. Em síntese, a pesquisa procura descrever o uso da teoria da interpretação contratual, os usos e abusos feitos pela doutrina e jurisprudência nacional e procura construir um modelo de análise e interpretação contratual inspirado, de um lado, na teoria dos contratos relacionais e, de outro, na reflexão pós-positivista sobre o tema da interpretação, notadamente num perspectiva wittgensteiniana que direta ou indiretamente subjaz ao debate contemporâneo sobre interpretação jurídica. (AU)