Tutela jurídica do patrimônio cultural urbanístico

• Processo: 92/01440-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 1992
• Data de Término da vigência: 31 de janeiro de 1993
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: José Afonso da Silva
• Beneficiário: Carlos Jose Teixeira de Toledo
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Cidadania Memória cultural Política cultural Planejamento territorial urbano
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Ambiente Urbano | Cidadania | Instrumentos Juridicos | Memoria Cultural | Planejamento Urbano | Politica Cultural

Resumo

Pretende-se pelo estudo sistemático e aprofundado do tema estabelecer um diagnóstico do tratamento jurídica do Patrimônio Cultural Urbanístico - o qual consiste no conjunto de bens de valor cultural, ou seja, histórico, artístico, turístico, paisagístico e científico, os quais estejam imobilizados, no espaço urbano (prédios, monumentos, logradouros etc.) - em nosso ordenamento, bem como investigar, pela comparação com o direito estrangeiro, o estado da técnica jurídica aplicável ao instituto. Objetiva-se, assim, oferecer um instrumento de trabalho, aos profissionais da área e discutir os pontos críticos do sistema tutelar vigente. (AU)