Políticas sociais compensatórias: a educação para os excluídos? Análise de iniciativas de atendimento no município de Santo André - SP

• Processo: 96/09198-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 1997
• Data de Término da vigência: 31 de outubro de 1999
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Educação - Planejamento e Avaliação Educacional
• Pesquisador responsável: Romualdo Luiz Portela de Oliveira
• Beneficiário: Maria Alice Rosmaninho Perez
• Instituição Sede: Faculdade de Educação (FE). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Educação profissionalizante Políticas públicas Exclusão social Crianças Adolescentes
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Crianca E Adolescente | Educacao E Profissionalizacao | Exclusao Social | Politicas Publicas | Programas Socio Educacionais

Resumo

A compreensão da grave situação em que vivem milhares de crianças e adolescentes no Brasil hoje, passa necessariamente por uma análise mais abrangente do modelo de desenvolvimento adotado, que por ser altamente concentrador, exclui uma parcela significativa da população dos benefícios básicos. Visando a minorar esse quadro, o Poder Público adota políticas sociais de caráter compensatório que, historicamente, têm se pautado por um forte viés assistencialista, intervindo nas conseqüências da problemática e não em suas causas. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), introduz alterações substanciais nesta forma de atuação: o Estado deve gerenciar e articular diferentes ações das políticas setoriais, de forma a atender integralmente às necessidades destas pessoas e não mais administrar favores. A municipalização, enfatizada nesse processo, ao delegar - em tese - ao Município e à sociedade a participação, acompanhamento e controle desse atendimento, possibilita aos jovens a manutenção dos vínculos comunitários, contribuindo assim para sua integração social. O que se pretende com este trabalho é realizar um estudo crítico das iniciativas de atendimento, após o advento do ECA, na área sócio-educacional, a crianças e adolescentes de camadas populares, desenvolvidas em dois Municípios do Estado de São Paulo- Santo André e Itaí- respectivamente, um de região industrializada da Grande São Paulo e outro de região eminentemente agrícola do Interior, buscando analisar sua eficácia e impacto sobre a situação de exclusão em que vivem esses jovens. (AU)