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A mineração em áreas urbanas e a atual legislação brasileira

Processo: 96/01408-6
Modalidade de apoio:Bolsas no Brasil - Mestrado
Data de Início da vigência: 01 de abril de 1996
Data de Término da vigência: 31 de maio de 1998
Área de conhecimento:Ciências Exatas e da Terra - Geociências - Geologia
Pesquisador responsável:Wildor Theodoro Hennies
Beneficiário:Diego Migliorini Junior
Instituição Sede: Escola Politécnica (EP). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Mineração   Área urbana   Legislação ambiental
Palavra(s)-Chave do Pesquisador:Areas Urbanas | Aspectos Legais | Compatibilizacao | Legislacao | Mineracao | Problemas Decorrentes

Resumo

O trabalho consiste numa pesquisa, a fim de se levantar os principais problemas legais, decorrentes da atividade de mineração em áreas urbanas ou próxima a ela. Visa dar subsídios ao empresário de mineração para que evite o sobrestamento das atividades de sua empresa. Serão feitos levantamentos junto aos órgãos do Poder Judiciário, órgãos e departamento responsáveis pela fiscalização, e institutos e entidades ligadas ao setor produtivo mineral. (AU)

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