Direito a distribuição, valor humano intrínseco e ampliação do mercado em sociedades em desenvolvimento

• Processo: 02/03365-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado Direto
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 2002
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 2003
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
• Pesquisador responsável: José Reinaldo de Lima Lopes
• Beneficiário: Daniela Ribeiro Ikawa
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Igualdade perante a lei Liberdade
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Desenvolvimento | Distributiva | Igualdade | Justica | Liberdade | Utilitarismo

Resumo

Questionar-se-á no presente projeto sobre a existência ou não de um direito à distribuição, capaz de ampliar o acesso de um maior número de pessoas ao mercado, e sobre os possíveis conteúdos desse direito. Para responder a essa questão, discutir-se-á, num primeiro momento, sobre a propriedade de uma teoria de valor humano intrínseco, apta a fundamentar a existência de um direito à distribuição. Num segundo momento, analisar-se-ão os conteúdos material e processual desse direito, com base tanto tia teoria de valor humano intrínseco quanto em modelos distributivos que, aplicados a sociedades em desenvolvimento, melhor adequar-se-iam a ela. Espera-se, nesse sentido, chegar à conclusão da existência de um direito à distribuição derivado da natureza humana e a conteúdos possíveis desse direito. (AU)