As relacoes de poder entre congresso e executivo no contexto dinamico do "decision-making" brasileiro.

• Processo: 00/00656-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2000
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2001
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política
• Pesquisador responsável: Fernando de Magalhães Papaterra Limongi
• Beneficiário: Paolo Ricci
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Políticas públicas Processo decisório Executivo Lei Congressos
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Congresso | Executivo | Lei | Novos Institucionalismo | Politicas Publicas | Processo Decisorio

Resumo

A investigação visa analisar a problemática, em seus aspectos políticos, da relação entre Executivo e Congresso no contexto democrático pós-constituinte. Nessa analise tornar-se-á central a questão de compreender a dinâmica das relações de poder que, ao longo do processo de consolidação democrático, estabeleceu-se entre os dois atores. Por se tratar de instituições que, tendencialmente, vem sendo investigadas separadamente uma da outra e/ou nos termos da supremacia duma delas, é indispensável à definição de um "elemento medidor" das relações de poder que se estabelecem entre Executivo e Congresso. O conteúdo dos projetos de lei, e não a lei em si, assim como vem sendo estruturado durante o processo decisório, nos parece fornecer um valido instrumento de analise das relações entre Executivo e Congresso. A perspectiva do novo institucionalismo nos ajudará, enfim, a fixar as diretrizes analíticas a serem utilizadas ao longo da pesquisa e nos permitirá colher a verdadeira dimensão dessa "nova" abordagem metodológica. (AU)