A terceirização e as condições de eficácia da legislação trabalhista

• Processo: 98/12728-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 1998
• Data de Término da vigência: 19 de agosto de 2001
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Octavio Bueno Magano
• Beneficiário: Isabela Fadul de Oliveira
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Economia do trabalho Terceirização Trabalhadores
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Eficacia | Estado | Protecao | Regulamentacao | Terceirizacao | Trabalhadores

Resumo

Como conseqüência das recentes transformações no capitalismo mundial, verifica-se o acirramento da concorrência entre as empresas, que partem em busca de modernas tecnologias, melhoria da qualidade de produto e maior flexibilidade produtiva como forma de ganhar competitividade no mercado. Nesse contexto, a Terceirização surge como um instrumento eficaz de reestruturação empresarial. No Brasil, a prática da Terceirização parece acarretar inúmeras desvantagens para o trabalhador envolvido no processo (redução de salários, perda de direitos, precarização do trabalho, etc.). Necessário se faz o estudo desse fenômeno nos seus diversos aspectos, sobretudo das conseqüências desse processo para a classe trabalhadora, verificando a eficácia da legislação trabalhista existente sobre o assunto, bem como a necessidade ou não de uma maior regulamentação pelo Estado. (AU)