O tribunal penal internacional permanente e a proteção dos direitos humanos: o debate sobre a ratificação do tratado no Brasil em perspectiva comparada

• Processo: 02/06081-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 2002
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2004
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Política Internacional
• Pesquisador responsável: Sebastiao Carlos Velasco e Cruz
• Beneficiário: Christiana Galvão Ferreira de Freitas
• Instituição Sede: Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
• Assunto(s): Direitos humanos Política externa do Brasil Brasil
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Brasil | Direitos Humanos | Ordem Internacional | Politica Externa Brasileira

Resumo

O presente projeto de pesquisa de mestrado trata do debate acerca da ratificação do Brasil ao Estatuto de Roma, Tratado que em 11 de abril de 2002, após atingir 60 ratificações, fundou o Tribunal Penal Internacional Permanente (TPIP). Sua sede será a cidade holandesa de Haya. Criado com a finalidade precípua de proteger e defender os direitos humanos no plano internacional através do julgamento de graves crimes contra a humanidade, o TPIP exercerá sua jurisdição sobre os Estados-membros do Tratado. Nossa pesquisa encontra no debate sobre a efetiva criação do Tribunal Penal Internacional Permanente como corte supranacional de proteção jurídica dos direitos humanos o seu objeto de estudo. Neste sentido, nosso objetivo consiste em analisar a discussão acerca da ratificação deste tratado no Brasil em perspectiva comparada às discussões ocorrentes em outros países, signatários ou não do Tratado. Assim, pretendemos estabelecer relações entre o debate presente no Brasil tendo como pano de fundo a discussão desta problemática no cenário internacional. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

FREITAS, Christiana Galvão Ferreira de. O tribunal penal internacional permanente e a proteção dos direitos humanos: o debate sobre a ratificação do tratado no Brasil em perspectiva comparada. 2005. Dissertação de Mestrado - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Instituto de Filosofia e Ciências Humanas Campinas, SP.