A iniciativa popular na cf/88.

• Processo: 96/03390-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 1996
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 1997
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Maria Garcia
• Beneficiário: José Duarte Neto
• Instituição Sede: Faculdade de Direito. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Demografia
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Demografia | Regime Politico

Resumo

Através da análise das diversas práticas democráticas e seus respectivos mecanismos de participação política, estabelecer os contornos da participação política na Democracia instituída pela CF/88, enfatizando a Iniciativa Popular como mecanismo de incorporação do povo nas decisões fundamentais. Tal mecanismo será estudado na Doutrina Nacional e Estrangeira, nas legislações estrangeiras, nos Debates Constituintes que precederam sua institucionalização e no próprio Texto Constitucional de 1988. (AU)