Políticas públicas para o desenvolvimento regional: o complexo sucro-alcooleiro na bacia hidrográfica Mogi-Guaçu

• Processo: 01/03744-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 2001
• Data de Término da vigência: 31 de maio de 2005
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Economia - Economias Agrária e dos Recursos Naturais
• Pesquisador responsável: Francisco José da Costa Alves
• Beneficiário: Daniel Bertoli Gonçalves
• Instituição Sede: Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia (CCET). Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). São Carlos , SP, Brasil
• Assunto(s): Indústria agrícola Políticas públicas Conflito social Exclusão social Desenvolvimento sustentável
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Agroindustria | Conflito Social | Desenvolvimento Sustentavel | Exclusao Social | Politicas Publicas | Sucro-Alcooleiro

Resumo

A instituição das Bacias Hidrográficas pela Política Nacional de Recursos Hídricos de 1997, como uma forma de governança alternativa para a formulação de políticas públicas para o desenvolvimento regional, que tem como elemento fundamental a participação efetiva dos diferentes atores sociais envolvidos, abriu possibilidades para se resolver problemas regionais complexos, como a poluição das águas, do ar e do solo. Todavia, estes espaços tem apresentado uma grande potencialidade de ir além da resolução de problemas ambientais, tornando-se um ambiente político dinâmico e democrático. A questão da exclusão social dos trabalhadores e fornecedores de cana-de-açúcar pela mecanização da lavoura, evidenciada através da regulamentação das queimadas na cultura, é um exemplo das questões que podem ser solucionadas regionalmente. Nesta medida, o objetivo deste trabalho é o desenho democrático de políticas públicas de corte regional para o setor sucro-alcooleiro, que tenha como compromisso a redução da exclusão social dos trabalhadores e fornecedores de cana, tendo em vista o desenvolvimento sustentável, na Bacia Hidrográfica do Mogi-Guaçu. Procuraremos demonstrar neste trabalho que, embora a decisão de modernizar/mecanizar seja uma decisão da esfera privada dos capitais envolvidos é possível que estas decisões levem em consideração também as necessidades e demandas dos atores sociais envolvidos de uma dada região. (AU)