Asilo territorial e refúgio: diferenças e similitudes no sistema interamericano

• Processo: 92/01474-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 1992
• Data de Término da vigência: 31 de outubro de 1992
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Celso Lafer
• Beneficiário: Jose Henrique Fischel de Andrade
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direitos humanos Asilos Direito internacional
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Asilo | Direito Inter Publico | Direito Internacional | Direitos Humanos | Refugiado | Sistema Interamericano

Resumo

O Projeto de pesquisa visa definir com precisão a extensão prática dos institutos "refúgio" (âmbito global) e "asilo" (âmbito regional latinoamericano). Estes institutos, fundamentais à proteção internacional dos direitos humanos, serão abordados como sendo diferentes, inter-dependentes, mas que, por terem o mesmo escopo, coexistem harmoniosa e complementarmente. (AU)