Emancipacao municipal pos constituicao de 1988: um estudo sobre a criacao dos novos municipios paulistas.

• Processo: 01/05989-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2001
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2003
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Estado e Governo
• Pesquisador responsável: Valeriano Mendes Ferreira Costa
• Beneficiário: Claudia Siqueira Baltar
• Instituição Sede: Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
• Assunto(s): Constituição de 1988
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Constituicao De 1988 | Criacao De Municipios | Descentralizacao Fiscal

Resumo

Com a Constituição de 1988, foi inaugurada uma nova fase do processo de descentralização fiscal brasileira, cujo início remonta ao período da ditadura militar. Dois elementos marcaram esta ultima fase de mudanças: a passagem dos municípios ao status de membro federativo e o aumento no repasse de encargos e recursos financeiros aos governos subnacionais. Efetivadas essas alterações constitucionais, o Brasil assistiu a um surto de emancipação municipal por todo o país, a partir do qual cerca de 1400 novos municípios foram criados. Somente no estado de São Paulo foram criados 73 municípios, cuja população conta com até, aproximadamente, 20.000 habitantes. Tratam-se de municípios pequenos com receitas compostas prioritariamente com o repasse do FPM e cuja participação na formação dos fundos de transferência é baixa. Essa situação torna-se problemática na medida em que esses novos municípios tornam-se fonte de distorção fiscal exacerbada no interior do federalismo brasileiro, a ponto de contribuir para que o processo de emancipação municipal venha se reverter em conseqüências negativas para os municípios envolvidos. Nesse sentido, os objetivos desse projeto são conhecer as causas que levam à emancipação municipal e verificar quais os impactos dessa emancipação nos municípios diretamente envolvidos, em particular, e nos demais municípios paulistas, no geral. (AU)