A conservacao dos negocios juridicos por meio da interpretacao.

• Processo: 01/05701-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2001
• Data de Término da vigência: 30 de abril de 2003
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Joao Alberto Schutzer Del Nero
• Beneficiário: Francisco Paulo de Crescenzo Marino
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Conservação Interpretação
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Conservacao | Interpretacao

Resumo

O tema deste trabalho é a análise do procedimento de conservação do negócio jurídico por meio da hermenêutica negociai. Referido procedimento pode ser descrito, grosso modo, como aquele em que o intérprete do negócio jurídico, após interpretá-lo e formular duas ou mais hipóteses de significados a serem atribuídos à declaração negociai, na dúvida entre um ou mais significados que acarretem a ineficácia do negócio jurídico (ou de parte dele) e um ou mais significados que conduzam à eficácia do negócio jurídico (ou de parte dele), opta, desde que observados certos limites, por atribuir ao negócio jurídico aquele significado que o torne eficaz (ou, conforme uma parcela da doutrina, maximamente eficaz). O enfoque principal desta análise relaciona-se aos limites ao ato de conservação do negócio jurídico (limites relacionados ao meio - interpretação - para se atingir o resultado - a conservação do negócio jurídico - e limites relacionados à finalidade do procedimento de conservação do negócio jurídico por meio da interpretação). Busca-se oferecer alguma contribuição para que este importante instrumento de conservação do negócio jurídico possa ser manuseado pelos operadores do direito com maior segurança, e, o que é vital, com consciência dos limites inerentes ao referido instrumento. (AU)