Os conhecimentos de populacoes tradicionais sobre a biodiversidade no limiar do "seculo biotecnologico": uma analise das possibilidades de uma instrumentacao juridica em sua defesa no brasil.

• Processo: 00/11149-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 2000
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 2002
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Antonio Carlos Sant'Ana Diegues
• Beneficiário: Teresa Cristina Moreira
• Instituição Sede: Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PRO-PGRAD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Biodiversidade
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Biodiversidade | Direito | Direitos Coletivos | Direitos Intelectuais | Politica Publicas

Resumo

A Convenção sobre a Diversidade Biológica reconheceu a soberania dos países em regulamentar o acesso a seus recursos biológicos e genéticos e aos conhecimentos a eles associados. Isso se dá em um momento em que se estabelece uma relação crescente entre biodiversidade, propriedade intelectual e comércio internacional. Tanto a biodiversidade quanto os conhecimentos a ela associados tornaram-se objeto de disputas de poder. Nesse contexto populações tradicionais indígenas e não indígenas têm sido alvo da apropriação ilegal de seus conhecimentos. Alguns autores identificam haver uma tensão no campo jurídico entre direitos coletivos e direitos individuais que parece encontrar expressão no tratamento jurídico que vêm sendo dado à questão do acesso aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade. Esse projeto objetiva identificar os principais problemas e paradoxos existentes nas propostas contemporâneas de instrumentação jurídicas em defesa dos conhecimentos tradicionais no Brasil à luz de estudos realizados nas áreas da antropologia social e da etnobiologia sobre a dinâmica desses conhecimentos em populações tradicionais brasileiras ao longo dos últimos vinte anos. (AU)