Novas questões sobre a coisa julgada e a efetividade do processo coletivo

• Processo: 03/02144-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2003
• Data de Término da vigência: 31 de maio de 2007
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Ada Pellegrini Grinover
• Beneficiário: Camilo Zufelato
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Coisa julgada Eficácia da lei Ação coletiva
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Adaptacao | Coisa Julgada | Efetividade | Novas Questoes | Processo Coletivo

Resumo

O presente projeto de pesquisa visa a analisar o instituto da coisa julgada no âmbito das ações coletivas, em especial as novas questões sobre o tema surgidas muito recentemente, tendo como foco principal a busca pela efetividade do processo coletivo, com a qual tais questões pretendem contribuir. Dentre essas novas questões a serem analisadas encontram-se: a coisa julgada "secundum eventum probationis", a qual prevê a admissibilidade de nova ação, desde que com base em prova nova, a fixação de critérios legais regulamentadores desta nova questão; a possibilidade de entes coletivos ocuparem o pólo passivo da demanda coletiva e a necessidade de reestruturação da determinação legal que prevê os entes coletivos exclusivamente no pólo ativo das demandas coletivas. Todas essas questões visam a tutelares novos fatos sociais, como o veloz avanço técnico-científico e sua correlação com os; meios de prova apresentados em juízo. Para obter tais resultados, faz-se mister a análise do instituto da coisa julgada no processo individual, bem como sua adaptação para o processo coletivo, seus mecanismos de reestruturação para esta seara, como a coisa julgada "secundum eventum litis", seus efeitos "erga omnes" e "ultra partes", e sua aplicação "in utilibus", a constitucionalidade do sistema coletivo, e a análise da Lei 9494/97 que intentou ineficazmente, alterar os princípios da coisa julgada coletiva. (AU)