Concorrencia desleal: o uso indevido das marcas no mercosul.

• Processo: 99/04246-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de novembro de 1999
• Data de Término da vigência: 31 de outubro de 2001
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: Paulo Roberto Colombo Arnoldi
• Beneficiário: Eva Haig Adourian
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Mercado comum Propriedade industrial Marcas
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Livre Circulacao | Marcas | Mercado Comum | Propriedade Industrial | Uso Indevido

Resumo

O projeto de pesquisa propõe a realização de uma investigação sobre a concorrência desleal no campo das marcas frente a integração do cone sul, com o objetivo de demonstrar que diante do novo quadro econômico de produção ampliada, as criações intelectuais que identificam, no mundo dos negócios a empresa e o produto correspondente tendem a se incrementar, tendo em vista que a livre circulação de mercadorias em todo o território compreendido pela integração regional, exige a harmonização das regras de propriedade industrial, a fim de assegurar que a competitividade se desenvolva dentro dos parâmetros da lealdade concorrencial, conferindo a proteção necessária as criações industriais, sem contudo criar obstáculos a formação do mercado comum. (AU)