O direito penal dos direitos humanos: paradoxos no discurso punitivo da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Autor(es)

Raquel da Cruz Lima

• Tipo de documento: Dissertação de Mestrado
• Imprenta: São Paulo.
• Instituição: Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD/SBD)
• Data de defesa: 2014-02-10

Membros da banca

André de Carvalho Ramos; Flávia Piovesan; Sergio Salomão Shecaira

• Orientador: André de Carvalho Ramos

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos que tratem do dever de os Estados investigarem e punirem os responsáveis por violações de direitos humanos. Considera-se que o Sistema Interamericano tem tido um papel de destaque no processo de desenvolvimento de uma norma internacional que determina a responsabilidade criminal individual por violações de direitos humanos. Mesmo com todas as mudanças políticas ocorridas nos países que aceitam a jurisdição da Corte IDH, esta pesquisa identifica que o direito penal tem sido um tema marcante na jurisprudência interamericana, tanto na apuração da responsabilidade estatal quanto na imposição de medidas de reparação. Mesmo assim, quando se comparam diferentes tipos de casos que lidam com a atuação da justiça criminal, paradoxos e lacunas na visão que a Corte Interamericana tem do direito penal começam a emergir. (AU)

• Processo FAPESP: 11/05299-9 - O direito penal dos direitos humanos: paradoxos no discurso punitivo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
• Beneficiário: Raquel da Cruz Lima
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado