Texto completo
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| Autor(es): |
Camila Martinelli Sabongi
Número total de Autores: 1
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| Tipo de documento: | Dissertação de Mestrado |
| Imprenta: | Franca. 2018-05-04. |
| Instituição: | Universidade Estadual Paulista (Unesp). Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. Franca |
| Data de defesa: | 2018-03-22 |
| Orientador: | Victor Hugo de Almeida |
| Resumo | |
Entende-se por dano existencial a lesão ao complexo de relações que possibilitam o desenvolvimento ordinário da personalidade do indivíduo, abrangendo a ordem pessoal ou a ordem social. Trata-se de uma modalidade de dano extrapatrimonial capaz de atingir diversos setores distintos da vivência social humana. À guisa de exemplo, em caso de violação do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibrado (art. 225; art. 200, VIII; CF) capaz de comprometer a incolumidade biopsicossocial humana, sofre o trabalhador consideráveis danos, não apenas materiais, mas também imateriais, dentre os quais se encontra o dano existencial. O objetivo da presente investigação é analisar o instituto do dano existencial no contexto laboral, seu entendimento doutrinário e jurisprudencial, especialmente em casos de desrespeito às políticas públicas labor-ambientais. Trata-se de uma abordagem multimetodológica, quantitativa e qualitativa, diante da adoção do método de levantamento por meio da técnica de pesquisa bibliográfica, visando ao aprofundamento do conceito, dos elementos caracterizadores do instituto em investigação e sua relação com os principais elementos das políticas de saúde labor-ambientais (Decreto nº 7.602/2011); e da técnica de pesquisa jurisprudencial, visando ao levantamento da frequência de ocorrência de julgados sobre o tema junto aos Tribunais Regionais do Trabalho e ao Tribunal Superior do Trabalho, bem como o modo como o dano existencial tem sido abordado pelo Poder Judiciário trabalhista. Os dados foram analisados por meio dos métodos indutivo e de análise de conteúdo. Buscou-se, com a investigação proposta, produzir conhecimento capaz de colaborar tanto para a aplicação prática como para o desenvolvimento teórico do instituto do dano existencial, examinando a noção de dano existencial relacionado às políticas públicas labor-ambientais e a abordagem empregada pelos Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho nesses casos. (FAPESP). (AU) | |
| Processo FAPESP: | 15/25976-6 - O dano existencial e as políticas públicas de saúde, meio ambiente e segurança do trabalho |
| Beneficiário: | Camila Martinelli Sabongi |
| Modalidade de apoio: | Bolsas no Brasil - Mestrado |