A propriedade intelectual nos acordos preferenciais de comércio firmados pelos Estados Unidos com países latino-americanos na década de 2000: motivações e resultados normativos

Autor(es)

João Paulo Hernandes Teodoro

• Tipo de documento: Dissertação de Mestrado
• Imprenta: São Paulo.
• Instituição: Universidade de São Paulo (USP). Instituto de Relações Internacionais (IRI)
• Data de defesa: 2015-11-17

Membros da banca

Yi Shin Tang; Michelle Ratton Sanchez Badin; Feliciano de Sa Guimarães

• Orientador: Yi Shin Tang

Resumo

O artigo analisa os capítulos sobre propriedade intelectual dos acordos preferenciais de comércio firmados pelos Estados Unidos com países da América Latina na década de 2000, discutindo tanto as motivações do país para a assinatura dos mesmos (e inserindo tal discussão em um framework teórico) quanto as implicações dos acordos para os direitos de propriedade intelectual de seus signatários. Nesse sentido, apresenta algumas teorias acerca das características intrínsecas a instituições internacionais multilaterais, em contraste com as bilaterais e regionais; tais teorias afirmam que os estados, ao lidarem com resultados indesejados de características institucionais, modificam instituições (ou criam novas instituições) de acordo com seus objetivos. Em seguida, apresenta o resultado de um levantamento bibliográfico acerca das motivações estadunidenses para a assinatura dos mencionados acordos preferenciais de comércio, com ênfase nas relacionadas aos direitos de propriedade intelectual; tal resultado é complementado com a análise dos documentos primários pertinentes. Por fim, compara o conteúdo dos mencionados capítulos entre si; também os compara com o Acordo TRIPS da OMC. O artigo conclui que as motivações estadunidenses coincidem com as expectativas teóricas; que os capítulos analisados são substancialmente diferentes do Acordo TRIPS; que eles contêm diversas diferenças entre si (as quais são, em parte, decorrentes de exigências do legislativo estadunidense); e que ainda há espaço para pesquisas sobre a política comercial estadunidense praticada no período, no que tange à sua interface com os direitos de propriedade intelectual. (AU)

• Processo FAPESP: 13/10931-1 - Estratégia, preferência e resultados normativos nos acordos preferenciais de comércio firmados pelos Estados Unidos: análise das ações do país para a regulação internacional da propriedade intelectual
• Beneficiário: João Paulo Hernandes Teodoro
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado